Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico destaca atração de investimentos com impacto na geração de empregos em Minas no Assembleia Fiscaliza

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) participou, nesta terça-feira (25/6), do Assembleia Fiscaliza,  encontro promovido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em que os órgãos da administração estadual apresentam resultados obtidos pelo setor público até o primeiro semestre de 2024. 

Entre os principais marcadores do crescimento da economia está o resultado do PIB de Minas Gerais. Em 2023, pela primeira vez na história, o indicador superou a marca de R$ 1 trilhão, crescimento de 3,1% em comparação a 2022. O montante colocou o estado na terceira posição nacional na geração de riquezas, com 9,5% de participação no PIB brasileiro.

O desenvolvimento se refletiu na geração de empregos no estado, que, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril, atingiu mais de 850 mil postos de trabalho criados desde 2019. 

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernado Passalio, a perspectiva de crescimento para 2024 tem sido ainda mais surpreendente.

“Enquanto em 2023 foram gerados mais de 140 mil empregos formais - o que já é um resultado muito positivo -, somente nos quatro primeiros meses deste ano foram mais de 110 mil. Isso comprova que a nossa economia vem despontando cada vez mais com investimentos da iniciativa privada, que confia no ambiente de negócios mineiro”, afirmou o secretário.

Investimentos

Durante a prestação de contas, o secretário apresentou os resultados de projetos estratégicos do Governo de Minas, que vêm sendo desenvolvidos nos últimos anos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG). 

Segundo dados da Invest Minas, de 2019 a junho de 2024, o estado já atraiu mais de R$ 432,26 bilhões em investimentos privados, com uma média anual de R$ 78,6 bilhões. 

Ao todo, são 743 projetos em 43 setores distintos, espalhados em 269 municípios de diversas regiões do estado. Com os empreendimentos estabelecidos, a expectativa é a de geração de mais de 400 mil empregos diretos e indiretos. 

O secretário Fernando Passalio ressaltou a chegada de empresas como a Cimed, EuroChem e Boston Metal, sendo que essa última representa “uma atividade modelo que reflete a preocupação desse governo com uma mineração sustentável e segura". 

Ele justifica que a empresa vai conseguir remineralizar barragens. "Com essa tecnologia, vamos gerar mais emprego e renda a partir do resíduo da mineração”, completou Passalio.

Vale do Lítio

Lançado em maio de 2023, o projeto econômico-social tem como objetivo desenvolver cidades do Vale do Jequitinhonha e do Norte do estado em torno da cadeia produtiva do lítio, gerando mais empregos e renda para a população. 

A política pública envolve desde atração de investimentos privados, apoio às empresas e incentivo à pesquisa, até ações voltadas para a melhoria da saúde, educação, segurança pública e habitação da região. 

Propõe-se trabalhar o desenvolvimento da cadeia produtiva, alinhado a um olhar para o desenvolvimento regional e com foco na melhoria da qualidade de vida do cidadão. 

Até o momento, já são cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos e mais de R$ 5,5 bilhões atraídos. 

De Minas para o mundo

A partir desses incentivos, foi lançada a primeira rota aérea para o Vale do Lítio, com a inauguração do voo regional entre Salinas-Belo Horizonte em dezembro de 2023. 

O transporte aéreo, inclusive, despontou no ano passado em Minas, com aumento de 20% no número total de voos e de 26% no caso de voos regionais. 

Seis novos destinos internacionais com voos diretos também foram anunciados: Fort Lauderdale e Orlando (EUA); Buenos Aires (ARG); Curaçao; Bogotá (COL); e Santiago (CHL).

Assim, o BH Airport, em Confins, se tornou o terceiro aeroporto com maior número de destinos no país. 

Liberdade econômica

Minas Gerais se notorizou como o estado com o maior número de municípios que aderiram à legislação de Liberdade Econômica, por meio do Minas Livre Para Crescer. 

Desde 2019, o programa do Governo de Minas  conta com 444 adesões, o que significa que mais de 52% do estado é composto por municípios livres, beneficiando 11,4 milhões de mineiros. 

Buscando romper com gargalos da burocracia excessiva no ambiente de negócios, no fim de 2023, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) , foi lançado o Redesim + Livre, um sistema que simplifica os processos de abertura, alteração e encerramento de empresas. Até o momento, 16 municípios já aderiram à iniciativa, e mais de 90 estão em processo de adesão e implementação.

Aderindo ao sistema, os municípios alcançam a maturidade intermediária no Minas Livre Para Crescer e podem usufruir de mais uma nova oportunidade: a linha "Crédito para Crescer", com taxas reduzidas, oferecida pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) . 

Desde maio deste ano, empreendedores dessas localidades podem contar com condições especiais de financiamento para investirem nos seus negócios.

MG Tech

No âmbito da ciência, tecnologia e inovação, o Governo de Minas tem apresentado diversos projetos de incentivos em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) . 

O programa Compete Minas, que chegou  em 2024 à sua terceira rodada com números recordes, já conta com mais de 380 propostas submetidas envolvendo inovação para o setor produtivo. 

Outras três ações de fomento à inovação no setor privado, os programas APL-Tríplice Hélice, Pesquisador na Empresa e Cientista Empreendedor preveem R$ 50 milhões em incentivos. 

No caso das medidas de inovação que visam mais eficiência para o setor público, destaca-se o programa Cidades do Futuro, que já conta com 53 municípios aderidos e 1,9 milhão de cidadãos beneficiados. 

Além disso, no âmbito estadual, o HubMG Gov, que é o maior programa de inovação aberta para o setor público da América Latina, conta, somente neste ano, com R$ 40 milhões em recursos disponibilizados para soluções que visam atender a desafios públicos elencados pela gestão. 

Em primeira rodada, o programa que está em fase de seleção de projetos, teve 129 inscrições para mais de 200 desafios e um valor pleiteado de R$185 milhões. 

Regularização de propriedades

Em relação à política pública de Regularização Fundiária Urbana (Minas Reurb), o secretário de Estado reafirmou a importância do programa como forma de proporcionar dignidade às famílias e impactar nos contextos de desenvolvimento econômico local. 

“Fazia 10 anos que não se entregava título de regularização fundiária com o apoio do Estado em Minas Gerais. Acreditava-se que entregar o título era algo ruim para quem recebia, porque a pessoa não estaria preparada para isso. Na atual gestão, conseguimos corrigir questões processuais e mudar a filosofia dessa política pública”, acrescentou Fernando Passalio. 

De 2019 até o momento, foram 11.394 títulos de propriedade urbana emitidos pela Sede-MG, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) , e mais de 75 mil estão sendo viabilizados por meio de parcerias, convênios e execuções diretas. Já são mais de 227 mil cidadãos beneficiados e mais de 170 municípios atendidos.