Clima esquenta em Congonhas e prefeito é alvo de CPI´s

Clima quente na reta final das eleições em Congonhas. O atual prefeito Dinho (PSD) que concorre a reeleição é investigado por três comissões parlamentares de inquérito instauradas pelas Câmara Municipal de Congonhas. Duas delas já foram concluídas. 

CPI do Obras

A Comissão investigou licitações em obras públicas de iluminação em diversos bairros da cidade, pavimentação da MG-030 e contratos de dispensa em certames, o relatório final, divulgado em 11 de junho de 2024, pediu o indiciamento do prefeito Cláudio Antônio de Souza (PSD) por crime de responsabilidade, crime licitatório e ato de improbidade administrativa devido a supostos contratos irregulares na construção de obras na cidade.

Após a conclusão desta CPI, uma comissão processante também foi instalada na Câmara Municipal para analisar tanto o relatório final desta, quanto outras denúncias contra o chefe do Executivo municipal.

O documento que pede o indiciamento do prefeito seguiu para órgãos de controle como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral do município.

Cláudio de Souza ainda não se prontificou a prestar depoimento à comissão processante, tendo apresentado atestado médico por duas vezes.

Link da CPI das Obras: https://sapl.congonhas.mg.leg.br/materia/11547

Pró-Vida

Ainda em andamento, a CPI da Associação Pró-Vida foi instaurada para apurar irregularidades em repasses de recursos municipais para a Associação Pró-Vida e a execução de obras por parte desta entidade.

O Pró-vida foi criado como fundação e transformado em associação pelo grupo do atual prefeito, alterou os CNAIS e o CNPJ para realizar diversas atividades, como o Convida Ativa, programa que substituiu o Congonhas Mais Saudável, da extinta Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e obras como as das piscinas aquecidas do Parque Ecológico da Cachoeira e do Asilo da Sociedade São Vicente de Paulo, executadas sem comprovação de capacidade para tal.

Esta CPI encontra diversas dificuldades para prosseguir, a começar por ser presidida pelo vereador Vanderlei Eustáquio e ter como relator Eduardo Matosinhos, ambos da base do atual governo.

Link da CPI do Pró-Vida: https://sapl.congonhas.mg.leg.br/?iframe=0

Vigilância Sanitária

O projeto do hospital da Associação Pró-Vida foi indeferido pela Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde em 9 de julho de 2024, conforme o Parecer Técnico nº 1329/SES/SUBVS-SVS-DVEF/2024.

MPMG

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhas abriu, na último dia (13.09), um Inquérito Civil do Patrimônio Público contra o prefeito Cláudio Antônio de Souza, para averiguar ocorrência de improbidade administrativa em razão de suposto desvio de recurso público destinado pelo município de Congonhas a Associação Pró-Vida (termo de fomento Nº 51/2023).

O presidente da Câmara Municipal, Igor Jonas de Souza Costa, anunciou, durante a reunião do dia (17.09), que a casa legislativa havia sido notificada pelo Grupo Especial de Trabalho do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que abriu um processo de investigação em relação aos repasses do município à Associação Pró-Vida. Em seguida, Igor entregou o documento ao presidente da CPI do Pró-Vida, o vereador Vanderlei Eustáquio, lembrando a todos que, há um ano, diante dos vereadores, o prefeito dissera, em tom de ameaça, que o MPMG possui um grupo específico para investigar desmandos em Câmaras Municipais. Igor completou dizendo que quem acabou tendo processo aberto contra si por aquele órgão foi o prefeito.

HBJ

CPI do Hospital Bom Jesus

Enquanto busca meios para construir um hospital privado com recursos públicos, a atual Administração Municipal deu sequência até os dias de hoje à gestão da Instituição Hospitalar Bom Jesus (HBJ). O município havia feito a intervenção em 2014. Desde 2021, o clima de insatisfação em decorrência do mal atendimento prestado pelo HBJ tomou conta da cidade. Não demorou serem formalizadas denúncias de irregularidades contra seus gestores.

Com início em 2021, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito enfrentada pelo atual governo apurou denúncia de supostas irregularidades na administração do Hospital Bom Jesus (HBJ). O período de investigação compreendia a intervenção/intergestão (de 2014 até abril de 2022). As denúncias partiram do Diretor Provedor da Associação Hospitalar Bom Jesus, o Sr. João Vicente Monteiro de Oliveira.

O denunciante apontava supostas irregularidades na gestão do HBJ no seio do processo de intervenção municipal sustentado pelos termos de convênio que proviam a entidade com recursos públicos e pela gestão direta do Município.

Do relatório final, emitido em abril de 2022, consta que “... Diante das oitivas e da análise da Auditoria Técnica, não foram informados nem localizados procedimentos que caracterizam roubo ou fraude documental. Assim, esta Comissão não iniciará procedimentos de Tomadas de Contas ou abertura de processos. Identifica-se a falta de capacidade administrativa da gestão dos convênios por parte do Hospital Bom Jesus ...”

Link da CPI do Hospital Bom Jesus: https://sapl.congonhas.mg.leg.br/materia/11547

A instituição hospitalar voltou a ser notícia em todo o estado em 2024 e novamente por fatos negativos. Duas crianças faleceram em menos de quatro dias no mês de julho e a administração do Hospital Bom Jesus foi acusada de negligência e omissão médicas.

Link da CPI do Hospital Bom Jesus: https://www.congonhas.mg.leg.br/transparencia/cpis/cpi-hospital-bom-jesus/cpi-do-hospital-bom-jesus

TCE

O Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) intimou o prefeito Cláudio Antônio de Souza, juntamente com outras pessoas ligadas ao atual governo municipal e as que possuem ou possuíam vínculo com a Associação Pró-Vida, para explicarem a destinação supostamente ilegal de verbas municipais (Processo nº: 1174308).

Link de acesso às CPI’s: https://www.congonhas.mg.leg.br/transparencia/cpis