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17/08/2023 às 11h54

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Redacao

Vespasiano / MG

Câmara entrega relatório final da CPI da Santa Casa
Relatório aponta participação do Secretário de Saúde Gilson Urbano em diversas irregularidades
Câmara entrega relatório final da CPI da Santa Casa
CPI investigou supostos crimes de desvio de dinheiro público no Hospital de Lagoa Santa

Após quase cinco meses de trabalhos, que resultaram em quase 4 mil páginas de investigações, foi apresentado em plenário na reunião ordinária desta quarta-feira, dia 16 de agosto, na Câmara Municipal de Lagoa Santa, o relatório final da CPI que tinha como objeto apuração de possíveis irregularidades no contrato 044/20, celebrado entre o município de Lagoa Santa-MG e a Santa Casa de Misericórdia da cidade.


A CPI que teve origem via pedido do vereador Hélio Soares de Abreu (PL), foi aprovada pela casa e teve a comissão composta pelos vereadores: Antônio Carlos Fagundes Júnior (PL), presidente da comissão, Professor Fabiano Moreira da Silva (PSB), como, Marcelo Silva Monteiro (Cidadania), secretário, Hélio Soares de Abreu (PL) e Sargento Sabrina Ribeiro dos Santos (Patriota), os dois últimos como membro da comissão.


A reunião que deu origem a leitura do relatório final, durou quase quatros horas, sendo grande parte destinada aos termos do relatório e que apontou diversas situações delicadas envolvendo a relação entre prefeitura e o hospital. O relatório que foi aprovado pela comissão parlamentar de inquérito.


SUPOSTOS CRIMES


Conforme aponta o relatório final, foram apurados a prática de supostas irregularidades e indícios de crimes, praticados pela gestão administrativa do hospital e que envolve diretamente a Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Secretário da pasta, Gilson Urbano.


Os documentos presentes nos autos da CPI, apontam para graves erros contábeis, riscos de vinculação à CLT, indícios de “caixa 2”, crimes fiscais, crimes tributários e crimes de apropriação indébita, irregularidades em diversos pagamentos, aquisições de materiais que não fazem parte do escopo de atuação do hospital como “Kit para churrasco” e “chocolates finos”, além de desvio de finalidade dos recursos destinados ao fundo garantidor para o pagamento das dívidas trabalhistas do hospital, dentre outros.


A CPI apontou que há inúmeras evidências de irregularidades fiscais, contábeis, de processos, de fluxos, de operacionalidade e de gestão, apontando-se como gestão temerária em vários aspectos e colocando em riscos à Santa Casa de Misericórdia, com elevação significativa do seu endividamento que hoje já chega a aproximadamente R$ 90 milhões.




OMISSÃO E FALTA DE CONTROLE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE


Em relação à Secretaria de Saúde, o relatório cita possível omissão e falta de controle da gestão da Secretaria Municipal de Saúde que é gerida pelo Sanitarista e professor Gilson Urbano, que pontua sobre a forma de execução do contrato entre a Santa Casa e o município, gerando prejuízos assistenciais e financeiros, tendo em vista que os controles internos e dos processos, são extremamente frágeis e com elevado risco e comprometimento da Instituição, sugerindo ainda que não houve acompanhamento do contrato por parte da prefeitura, uma vez que, se tivesse sido realizado desde o início, muitos erros e aplicação, de certa forma indevida, teria sido apontada, e com isso, corrigida, não deixando chegar a situação crítica que aponta o relatório.


ABUSO DE AUTORIDADE, ASSÉDIO MORAL, AMEAÇAS E ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, POR PARTE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GILSON URBANO


Durante as investigações, vários depoimentos, inclusive com apresentação de gravações, apontaram para condutas de ameaças e assédio moral por parte do Secretário Municipal de Saúde, Gilson Urbano, contra uma servidora que fazia parte das investigações internas da Prefeitura em relação ao contrato em questão.


A servidora, que informava constantemente os diversos erros que encontrava em relação ao contrato e a gestão da Santa Casa, era ameaçada de ser dispensada (devolvida para sua cidade origem – já que é concursada cedida) caso insistisse em seguir nas investigações que, segundo relatos presentes na CPI, contrariavam os interesses do Secretário. Outros servidores também relataram que essa é uma conduta comum do Secretário, especialmente com mulheres, confirmando uma conduta agressiva e de assédio por parte de Gilson.


Outro indício grave, documentalmente comprovado, foi a adulteração de documento público por parte do Secretário, que aparentemente, visava mascarar possíveis irregularidades praticadas na Santa Casa.


DOCUMENTOS ENVIADOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E POLICIA FEDERAL


De acordo com a reunião, os documentos apurados na CPI, serão encaminhadas as autoridades competentes (Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, Receita Estadual e Receita Federal), visando possível penalização daqueles que eventualmente cometeram erros na gestão do contrato.


RECADO DIRETO:


No final da reunião, o vereador Léo Daher, presidente eleito para gerir a casa no ano de 2024, deixou um conselho para o Secretário de Saúde, Gilson Urbano:


“Tem até que saber falar, pois ele é o protegido da prefeitura, mas à partir de hoje, trata o povo com mais carinho, os profissionais da saúde com mais carinho, toda vez que sentei aqui para a reunião da CPI era gente chorando que você estava coagindo, era gente chorando que não podia falar se não ia ser mandado embora... Então, tenha mais carinho com o povo... Tem 5, 6 pessoas que falam que você coagiu, você queria mandar a mulher voltar para o Estado dela porque ela fez o que você não queria. Então, não estou te criticando, estou te dando uma dica, cuida mais de quem trabalha com você, seja carinhoso, escuta mais. A secretaria de Saúde não é sua não secretário...”


POLÊMICA à PARTE:


Não é de hoje que o secretário de saúde se envolve em diversas polemicas por onde passa. O sanitarista que também é estudante de direito e professor universitário, foi exonerado da secretária de saúde da cidade de Janaúba, em 2016, após a câmara realizar uma CPI que investigou e apontou denúncias de compras abusiva de salgado, realizadas por Gilson em benefício da secretaria que era gestor.


Em Lagoa Santa, conforme apurou o jornal Estado de Minas e o Jornal o Tempo, Gilson estava na lista de supostos nomes que tinham “furado fila” e receberam a vacina do Covid-19, antes da hora. A denúncia apontou que Gilson não somente se vacinou antes da hora, bem como ordenou que mais de 100 pessoas ligadas a secretaria dele, tomassem a vacina, mesmo muitos servidores estando em home office.


E, entre as acusações mais graves, estão o “arrepio” que muitos servidores dizem ter do Secretário, no que tange à sua maneira grosseira e até desrespeitosa à qual conduz os trabalhos da saúde no município. Conforme apurado pela equipe de reportagem e também pontuada no relatório da CPI, Gilson Urbano tem o habito de repreender a sua equipe via gritos e berros, praticando de forma pontual assédio moral sobre seu comandados, chegando ao ponto de desqualificar e ameaçar servidores.


Além disso, Gilson Urbano parece não ser uma pessoa bem quista no alto escalão da prefeitura, tendo atrito pessoal e direto com vários outros secretários, inclusive com o prefeito Rogério Avelar.



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